Glossário PEN#

Bem-vindo ao Glossário de Termos e Siglas PEN. Este documento foi criado com o objetivo de facilitar a compreensão dos termos técnicos e das siglas mais comumente utilizados nos sistemas fornecidos pela nossa Unidade.

Este glossário serve como uma ferramenta de referência rápida, permitindo que você encontre definições claras e concisas para os termos e siglas que encontrará em nossa documentação, comunicações e interfaces de usuário.

Cada entrada neste glossário foi cuidadosamente elaborada para garantir que você tenha uma compreensão precisa e prática dos conceitos apresentados. Esperamos que este recurso seja útil e contribua para um melhor aproveitamento dos nossos sistemas.

Definições#

  • Application Programming Interface (API) SOAP: conjunto de operações via webservices para trâmite de documentos e processos desenvolvidos conforme o protocolo SOAP.

  • Application Programming Interface (API) REST: conjunto de operações via webservices para trâmite de documentos e processos desenvolvidos de acordo com o padrão REST.

  • Certificado Digital: Arquivo eletrônico que funciona como uma assinatura digital, garantindo proteção às transações eletrônicas e outros serviços via internet, de maneira que pessoas (físicas e jurídicas) se identifiquem e assinem digitalmente, de qualquer lugar do mundo, com mais segurança e agilidade. Desenvolvido especificamente para oferecer segurança, autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas. É como um documento de identidade eletrônico, que garante a identidade das partes envolvidas.

  • Documento avulso: informação registrada, em meio eletrônico, qualquer que seja o suporte ou formato, que não está reunida e ordenada em processo.

  • Gestor de Protocolo: Servidor do órgão ou da entidade, encarregado da implantação e gestão da operação do Tramita.GOV.BR, por meio da configuração de unidades administrativas centralizadoras, e de monitoramento dos trâmites e outras atividades necessárias para utilização plena da solução. O papel de gestor não está restrito apenas a área de protocolo, podendo ser ocupado também por servidores de outras áreas. A definição de quem será indicado, quantos servidores serão indicados e quais perfis estes receberão é de responsabilidade do órgão ou da entidade solicitante.

  • Interoperabilidade: Característica que se refere à capacidade de diversos sistemas e organizações trabalharem em conjunto (interoperar), de modo a garantir que pessoas, organizações e sistemas computacionais interajam para trocar informações de maneira eficaz e eficiente.

  • Módulo de conexão com Tramita.GOV.BR: ferramenta complementar, instalada separadamente, utilizada para possibilitar a interoperabilidade do SPE com o Tramita.GOV.BR. Como exemplo, o módulo de conexão do SEI com o Tramita.GOV.BR.

  • Número de Registro Eletrônico (NRE): Referência numérica fixa, que não se altera à medida que novos trâmites do processo são realizados. O NRE está relacionado ao Número Único de Protocolo (NUP) ou Número do Processo. Portanto, não muda durante os trâmites realizados por meio do Tramita.GOV.BR.

  • Portal de Administração: site de gerenciamento do Tramita.GOV.BR, utilizado pelos gestores de protocolos. No site é possível configurar unidades administrativas e unidades centralizadoras, cadastrar novos gestores e monitorar os trâmites de processos por meio do Painel de Controle.

  • Portal do Processo Eletrônico Nacional: Site oficial do PEN, que consolida todas as informações relacionadas ao TramitaGOV.BR, mantido pela Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

  • Processo administrativo eletrônico: conjunto de documentos digitais, oficialmente reunidos e ordenados no decurso de uma ação administrativa, cujos atos processuais são registrados e disponibilizados em meio eletrônico.

  • Processo Eletrônico Nacional (PEN): infraestrutura pública de processo administrativo eletrônico, que visa à obtenção de substanciais melhorias no desempenho da gestão processual, com ganhos em agilidade, produtividade, satisfação do público usuário e redução de custos.

  • Sistema de Processo Administrativo Eletrônico (SPE): sistema informatizado de gerenciamento de processos administrativos eletrônicos e documentos avulsos, em meio eletrônico, utilizado por órgão ou entidade pública, no exercício das suas atividades administrativas.

  • Sistema Eletrônico de Informações (SEI): software desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região para o trâmite dos processos administrativos eletrônicos e o compartilhamento de experiências em gestão documentos e gestão da tecnologia da informação.

  • Sistema de Serviços Gerais – SISG: parte integrante de um sistema administrativo orgânico que engloba a Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, num esforço de coordenação das atividades de logística pública com vistas a maior eficiência, centralizando algumas atividades sob a forma de sistemas, com o intuito de estabelecer uma coordenação eficiente, padronizada e transparente, visando a redução de custos operacionais para a Administração.

  • Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG: sistema estruturante das atividades de desenvolvimento organizacional dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal, apoiado na construção de espaços de articulação, intercâmbio e construção de consensos entre dirigentes e técnicos das unidades dos órgãos e entidades com atuação em temas de gestão.