Requisitos Básicos#
Para a utilização do Protocolo.GOV.BR, são requisitos básicos:
Possuir um sistema de processo administrativo eletrônico (SPE) com recursos de integração via webservice e conectado à internet;
Possuir integração à plataforma de automação do Portal GOV.BR;
Solicitar adesão ao Ministério da Gestão e Inovação;