Manual Técnico Operacional do Protocolo GOV.BR#

Apresentação#

Este Manual Técnico Operacional se destina a apresentar procedimentos para a configuração e utilização do Protocolo.GOV.BR, solução integrante do Processo Eletrônico Nacional (PEN) disponibilizada pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Gestão e Inovação aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

O Protocolo.GOV.BR se propõe a ofertar à sociedade em geral, um canal de atendimento centralizado para o envio eletrônico de documentos, pedidos e requerimentos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional diretamente no Portal GOV.BR de forma gratuita, segura, simples e ágil.

Por meio do Protocolo.GOV.BR é possibilitado ao cidadão acompanhar as fases do pedido (solicitação, análise, pendência, resultado), receber notificações por e-mail em cada etapa, incluindo o Número Único de Protocolo (NUP) do processo registrado, acompanhar andamento no sistema de processo administrativo eletrônico, receber resposta e ainda avaliar a satisfação com o atendimento recebido.

Tal medida constitui iniciativa inovadora, que viabiliza o atendimento de valores como qualidade de atendimento, simplificação, acessibilidade, transparência, presunção de boa fé e igualdade de tratamento, essenciais em um período de intensas transformações sociais e econômicas, no qual a oferta de serviços e canais de atendimento digitais são essenciais na relação do Estado com a sociedade.

Aos órgãos e as entidades, por sua vez, além de inaugurar uma mudança de paradigma no atendimento de protocolo, promove a economia de recursos públicos por meio da instalação centralizada, no Ministério da Economia, de toda a infraestrutura tecnológica necessária, dispensando assim a necessidade de manutenção do sistema. Além disso, o Protocolo.GOV.BR diminui custos com material de consumo, digitalização, impressão e guarda de documentos físicos, trazendo, ainda, maior celeridade e controle no registro e distribuição de processos administrativos.

Pretende-se, com isso, dotar a Administração de ferramental totalmente eletrônico para o atendimento de requerimentos e petições da sociedade perante o governo, proporcionando evidente economicidade, ganhos de produtividade e eficiência administrativa.

Assim, visando minimizar eventuais dúvidas e dificuldades na implantação de relevante plataforma de atendimento digital de protocolo, apresenta-se o passo a passo para a correta configuração e utilização do Protocolo.GOV.BR.

Introdução#

O Protocolo.GOV.BR é uma plataforma disponibilizada e gerenciada pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Gestão e Inovação aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, que permite o envio eletrônico de documentos, pedidos e requerimentos por meio do Portal GOV.BR de forma gratuita, segura, simples e ágil.

Este Manual Técnico Operacional tem o objetivo de apoiar a configuração e operacionalização do Protocolo.GOV.BR por servidores e colaboradores em seus órgãos e entidades, visando ofertar o referido canal de atendimento a seus usuários.

Dentre as principais vantagens do Protocolo.GOV.BR, destacam-se:

I - simplificar o acesso dos usuários às instâncias administrativas, por meio da racionalização processual e da eliminação de exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido;

II - promover a transparência do processo administrativo eletrônico federal; e

III - aplicar as soluções tecnológicas do Portal GOV.BR, visando ofertar atendimento ágil, transparente, seguro e gratuito aos usuários.

Este guia é parte integrante da Portaria SEGES nº XX, de XX de XXXXX de XXXX, a qual estabelece as regras de implantação do Protocolo.GOV.BR, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.