Configuração do Formulário de Solicitação#
Para realizar o cadastro dos tipos de solicitação do Protocolo.GOV.BR a serem disponibilizados aos usuários no Portal GOV.BR, acesse o endereço eletrônico fornecido pelo Ministério da Gestão e Inovação e siga as etapas a seguir.
Atenção
Esta operação é executada por servidor/colaborador com o perfil “Configurador da Solicitação”. O detentor deste perfil é responsável por configurar, no Protocolo.GOV.BR, os parâmetros referentes às solicitações a serem preenchidas pelos usuários para que estes possam remeter documentos ao órgão ou entidade. Os procedimentos para solicitar o perfil para os servidores indicados pelo órgão/entidade são informados pela Seges após a capacitação.
Por se tratar de uma configuração mais extensa, que exige o preenchimento de um número maior de campos, recomenda-se ativar a opção “Mantenha-me conectado” ao fazer login.
Dados da Solicitação#
Na página inicial do Protocolo.GOV.BR, clique no menu “Processos” e, em seguida, na opção “Abrir”. Selecione, então, a opção “Protocolo Digital [Cadastrar Solicitação]”.
Na Seção Dados da Solicitação, informe o nome da solicitação. Esse nome ficará visível para os usuários que acessarem o Protocolo.GOV.BR (Por exemplo: “Protocolar documento junto ao Ministério da Gestão e Inovação”).
No campo “Orientação sobre a solicitação”, cadastre instruções para o usuário que irá protocolar o documento ou requerimento, como por exemplo, o que é a solicitação e quem pode solicitar.
No campo “Link de instrução sobre a solicitação”, é possível incluir um endereço de página na internet onde constem informações ou orientações a respeito da solicitação que está sendo cadastrada.

Etapa de Triagem#
Selecione a opção “Sim” caso deseje que a solicitação passe por triagem do setor de Protocolo do órgão/entidade no Protocolo.GOV.BR, antes de ser integrada ao SPE. Selecione a opção “Não” caso deseje que a solicitação seja enviada diretamente para o SPE do órgão ou entidade, sem a necessidade de análise por parte do setor de protocolo.

Solicitação Com Triagem#
Caso o campo “Triagem pelo Protocolo” seja marcado com a opção “SIM”, as solicitações enviadas por meio do Protocolo.GOV.BR serão direcionadas para o ambiente de triagem do Sistema, sendo necessária a análise pelo setor de Protocolo antes do envio ao SPE, cuja equipe deve ser credenciada com o respectivo perfil de acesso.
Em seguida, é necessário informar se a solicitação poderá ser enviada ao SPE após a análise pelo setor de Protocolo. Marque a opção “SIM” caso deseje permitir o envio ao SPE após a etapa de análise e “NÃO” caso não deseje permitir o envio ao SPE.

Caso seja marcada a opção “SIM”, tanto no campo “Triagem pelo Protocolo” quanto para a pergunta “Protocolo pode enviar para o Sistema após triagem?”, a equipe de triagem terá disponíveis as opções que permitem o envio da solicitação para o SPE após análise. Esse envio ocorre via integração automática do Protocolo.GOV.BR com o SPE e gera um processo com Número Único de Protocolo (NUP). O NUP é enviado ao solicitante por e-mail e será o número de referência para informações sobre o pedido enviado.
Caso seja marcada a opção “NÃO” para a pergunta “Protocolo pode enviar para o Sistema após triagem?”, mesmo tendo Triagem “SIM”, a equipe responsável pela triagem terá somente as opções de análise que permitem o envio da resposta diretamente ao solicitante (sem integração com o SPE), que são “Devolver para ajuste ou complementação pelo solicitante” e “Enviar resposta personalizada para o solicitante”
Solicitação Sem Triagem#
Caso o campo “Triagem pelo Protocolo” seja marcado com a opção “NÃO”, as solicitações enviadas por meio do Protocolo.GOV.BR serão integradas automaticamente para o SPE do órgão/entidade, dispensando a triagem pelo setor de Protocolo no Sistema.
Em seguida, será necessário responder à pergunta “Permitir o uso do Módulo de Resposta do SEI?”.
Marque a opção “SIM” caso deseje que a solicitação permaneça aberta no Protocolo.GOV.BR, aguardando o envio da resposta ao solicitante por meio do Módulo de Resposta do SEI instalado no SPE; ou
Marque a opção “Não”, caso deseje que a solicitação seja concluída e o Módulo de Resposta do SEI não seja ativado no SPE. Em ambos os casos os documentos recebidos são enviados para o SPE e o NUP gerado é informado ao solicitante por e-mail

Parâmetros para integração com o SPE#
Após definição da configuração de triagem, o sistema habilitará a configuração dos “Parâmetros para integração com o SPE”.
Na etapa de cadastro dos parâmetros para integração com o SPE, primeiramente escolha a “Unidade/Setor” do SPE na qual o processo será criado.
Em seguida, escolha o “Tipo de Processo” que será utilizado para registrar o processo no SPE.
Escolha, então, o “Tipo de documento do Recibo”. O recibo de protocolo será o primeiro documento do processo criado no SPE. Também é o comprovante baixado pelo solicitante quando conclui o envio do pedido.
Para finalizar, informe se na solicitação que está sendo cadastrada será permitido ao usuário informar o número de protocolo (NUP) de uma solicitação anterior.

Documentação Necessária#
É necessário configurar pelo menos um documento obrigatório para ser anexado pelo solicitante no formulário de protocolização. Deve-se considerar que, para cada documento considerado obrigatório, o usuário do Protocolo Digital deverá incluir pelo menos um documento. Para configurar, siga as orientações abaixo.
No campo “Nome do Documento”, indique o nome do documento que deverá ser incluído pelo solicitante, como por exemplo: Comprovante de Residência.
Em seguida, no campo “Orientação sobre o Documento”, descreva orientações que facilitem o entendimento do solicitante sobre o documento necessário. Caso as orientações já estejam publicadas na internet, é possível incluir o link no campo “Link de Orientação sobre o Documento”.
Para a pergunta “Anexação Obrigatória?”, informe se o documento é de anexação obrigatória ou não.

No campo “Extensões de Arquivo Permitidas”, especifique quais formatos de arquivos poderão ser anexados pelo usuário. As extensões permitidas devem ser separadas por vírgula e serem compatíveis com os formatos aceitos no SPE.
No campo “Tamanho Máximo do Anexo (MB)”, informe o tamanho máximo de arquivo que o solicitante poderá anexar. O tamanho máximo ao qual o campo se refere é para cada arquivo e não para a solicitação. O limite máximo suportado pelo sistema é de 30 MB por anexo e de 100 MB por tipo de solicitação.
No campo “Ordem Apresentação Documento”, indique a sequência numérica (1, 2 e assim por diante) em que os documentos serão apresentados no formulário de solicitação. A sequência informada também será a ordem dos documentos na árvore do processo no SPE.
Para finalizar a operação, clique em “Adicionar Dados na Tabela”.
Adicione quantos tipos de documentos obrigatórios forem necessários para o tipo de solicitação cadastrada.

Informações Adicionais#
O sistema permite que seja exigida procuração para as solicitações formuladas por terceiros.
Caso deseje tornar obrigatória a anexação de uma procuração, marque a opção “SIM”. Em seguida, escolha o tipo de documento do SPE no qual será gerada a Procuração.
Caso não deseje permitir a anexação de Procuração pelo usuário, marque a opção “NÃO”.
Na pergunta “Solicitante pode incluir informação complementar?”, caso opte por habilitar o campo para que solicitante possa incluir informações adicionais no formulário - visível para o atendente da triagem - marque a opção “SIM”. Caso seja marcado “NÃO” o campo não estará disponível no formulário do solicitante.
Atenção
As informações complementares não constituem complemento à solicitação e, portanto, não são integradas ao processo no SPE sendo registradas apenas no Recibo da solicitação, que é baixado pelo solicitante e também compõe o processo gerado no SPE.

Documentos Complementares#
É possível, ainda, configurar a inclusão opcional de documentos complementares pelo solicitante. Ou seja, caso o solicitante deseje incluir outros documentos, além dos obrigatórios.
Para configurar, selecione a opção “Sim” no campo “Documentos Complementares” e escolha o tipo de documento do SPE no qual o documento complementar será incluído. Em seguida, defina as extensões permitidas e o tamanho máximo do arquivo.

Quantidade de anexos por solicitação#
É possível configurar a quantidade máxima em cada tipo de solicitação, no limite de 20 anexos, sendo que o Recibo de Solicitação e a procuração, quando habilitada, são considerados na contagem.
Após indicar a quantidade de anexos definida, clique em “Prosseguir para o Passo 2”.

Finalização do cadastro do formulário#
Após clicar em “Prosseguir para o Passo 2”, o sistema exibirá a tela contendo o Passo 2 de 3, “Resumo da Solicitação”. No final da página é possível clicar em “Retornar para o passo 1”, para corrigir os campos, ou “Prosseguir para a etapa de finalização”, para concluir.
Por último, na etapa 3 de 3, clique em “Finalizar” ao final da página. A configuração do formulário de protocolização estará concluída, conforme figura abaixo.
