Manual Técnico Operacional do Protocolo GOV.BR para Sydle#

Apresentação#

Este Manual Técnico Operacional se destina a apresentar procedimentos para a configuração e utilização do Protocolo GOV.BR, solução integrante do Processo Eletrônico Nacional (PEN), disponibilizada aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional por meio de parceria entre as Secretarias de Gestão e de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O Protocolo GOV.BR objetiva ofertar à sociedade um canal de atendimento para o envio eletrônico de documentos, pedidos e requerimentos diretamente no Portal de serviços GOV.BR de forma gratuita, segura, simples e ágil.

Por meio do Protocolo GOV.BR é possibilitado ao cidadão:

-Acompanhar as fases do pedido (solicitação, análise, pendência, resultado);

-Receber notificações por e-mail em cada etapa, incluindo o Número Único de Protocolo (NUP) do processo registrado;

-Acompanhar o andamento no sistema de processo administrativo eletrônico através de plataforma de transparência;

-Receber resposta à solicitação;

-Avaliar a satisfação com o atendimento recebido.

A ferramenta constitui iniciativa inovadora, que viabiliza o atendimento de valores como qualidade de atendimento, simplificação, acessibilidade, transparência, presunção de boa fé e igualdade de tratamento, essenciais em um período de intensas transformações sociais e econômicas, no qual a oferta de serviços e canais de atendimento digitais são essenciais na relação do Estado com a sociedade.

Além de promover mudança de paradigma no atendimento de protocolo, o Protocolo GOV.BR viabiliza a economia de recursos públicos por meio da instalação centralizada, no Ministério da Gestão e Inovação (MGI), de toda a infraestrutura tecnológica necessária, dispensando assim os órgãos e entidades aderentes da necessidade de manutenção do sistema. Além disso, o Protocolo GOV.BR diminui custos com material de consumo, digitalização, impressão e guarda de documentos físicos, trazendo, ainda, maior celeridade e controle no registro e distribuição de processos administrativos.

Assim, visando minimizar eventuais dúvidas e dificuldades na implantação de relevante plataforma de atendimento digital de protocolo, apresenta-se o passo a passo para a correta configuração e utilização do Protocolo GOV.BR.