4. Ministérios Públicos#

Nessa seção, são explicados os critérios para inserção dos Ministérios Públicos. Os órgãos inseridos incluem os Ministérios Públicos Estaduais (MPEs) e os quatro ramos do Ministério Público da União (MPU): Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Além disso, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável pelo controle administrativo e financeiro do Ministério Público, também faz parte desse repositório. Assim sendo, esses órgãos devem ser inseridos, exclusivamente, no repositório específico dos Ministérios Públicos.

4.1. Nomenclatura do repositório dos Ministérios Públicos#

Observação

Apenas os Administradores da Plataforma podem cadastrar o repositório e os nós do primeiro nível da árvore (Seções 4.1 e 4.2).

O repositório centraliza os ramos que compõem o Ministério Público da União (MPU), os Ministérios Públicos Estaduais (MPEs) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), deve ter seu nome e descrição inseridos conforme a instrução a seguir.

Nome do repositório: Ministérios Públicos

Descrição do repositório: O repositório centraliza os ramos que compõem o Ministério Público da União (MPU), os Ministérios Públicos Estaduais (MPEs) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Exemplo:

../../_images/Nomenclatura_Ministerio_publico.png

4.2. Categorias do repositório dos Ministérios Públicos#

O repositório centraliza os ramos que compõem o Ministério Público da União (MPU), os Ministérios Públicos Estaduais (MPEs) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 1. Dessa forma, aqui classificados em grupos, esses estarão apresentados no primeiro nível do repositório, em ordem alfabética.

1: Estrutura do Ministério Público Brasileiro – Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/portal/index.php/sobre-o-mpdft/10784-estrutura - Acessado em fevereiro de 2025.

4.2.1. Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP#

A configuração do grupo Conselho Nacional do Ministério Público deve seguir a instrução abaixo.

Nome: Conselho Nacional do Ministério Público

Sigla: CNMP

Descrição: Composto pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Exemplo:

4.2.2. Ministério Público da União - MPU#

A configuração do grupo Ministério Público da União deve seguir a instrução abaixo.

Nome: Ministério Público da União

Sigla: MPU

Descrição: Composto pelos órgãos que compõem o Ministério Público da União.

Exemplo:

4.2.3. Ministério Público Estadual - MPE#

A configuração do grupo Ministério Público Estadual deve seguir a instrução abaixo.

Nome: Ministério Público Estadual

Sigla: MPE

Descrição: Composto pelos órgãos que compõem o Ministério Público Estadual.

Exemplo:

4.3. Consolidação do repositório dos Ministérios Públicos#

Uma vez criado o repositório e estruturados os seus grupos, é esperado que este se apresente conforme a imagem abaixo.

../../_images/consolidacao_repositorio_MP.png

4.4. Inserção de órgãos de referência no repositório dos Ministérios Públicos#

Observação

Apenas os Administradores e os Supervisores da Plataforma podem autorizar o acesso a plataforma (Seção 4.4).

A nível de explicação, se entende por órgãos de referência neste documento, os órgãos a serem inseridos no grupo específico do repositório, no momento da autorização de acesso a plataforma.

4.4.1. Conselho Nacional do Ministério Público#

Uma vez criado o grupo é possível inserir o órgão de referência da categoria. Para o caso específico desse grupo somente um órgão será cadastrado conforme a instrução que segue.

Nome: Conselho Nacional do Ministério Público

Sigla: CNMP