Estados e Municípios#

Nessa seção é explicada como são inseridos os órgãos municipais e estaduais do Poder Legislativo e Executivo, pelo Administrador do Tramita, no repositório do Estado adequado.

Nomenclatura do Repositório da Unidade Federativa#

O repositório criado para uma determinada Unidade Federativa deve possuir nome e descrição inseridas conforme a instrução que segue.

Nome do repositório: Estado - [Nome do Estado].

Descrição do repositório: O repositório centraliza órgãos dos poderes executivos e legislativos, tanto municipais quanto estaduais.

Exemplo:

../../_images/Nomenclatura_ESTADOS.png

Nota

A utilização de termos entre colchetes se refere ao preenchimento de um determinado dado a ser inserido naquele espaço em específico do texto. Ou seja, [Nome do Estado] significa dizer que o nome do Estado deve ser substituído naquele determinado local do texto. A saber “Estado – Acre”, “Estado – Pernambuco”

Categorias do repositório da Unidade Federativa#

A estruturação do repositório da Unidade Federativa sé configurada por meio do cadastro de quatro nós que estão no primeiro nível do repositório. A saber, dois deles são relacionados ao poder executivo e outros dois ao poder legislativo, que por sua vez são classificados em Municipal e Estadual.

Poder Executivo Estadual#

A configuração da categoria do Poder Executivo Estadual deve possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.

Nome: Poder Executivo Estadual do/e [Nome do Estado]

Sigla: PEE[UF]

Descrição: Composto por secretarias e órgãos pertencentes ao poder executivo estadual.

Exemplo:

../../_images/Nomenclatura_PEE.png

Poder Legislativo Estadual#

A configuração da categoria do Poder Legislativo Estadual deve possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.

Nome: Poder Legislativo Estadual do/e [Nome do Estado]

Sigla: PLE[UF]

Descrição: Composto pela assembleia legislativa do/e [Nome do Estado].

Exemplo:

../../_images/Nomenclatura_PLE.png

Poder Executivo Municipal#

A configuração da categoria do Poder Executivo Municipal deve possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.

Nome: Poderes Executivos Municipais do/e [Nome do Estado]

Sigla: PEM[UF]

Descrição: Composto por secretarias e órgãos pertencentes ao poder executivo dos municípios do/e [Nome do Estado].

Exemplo:

../../_images/Nomenclatura_PEM.png

Poder Legislativo Municipal#

A configuração da categoria do Poder Legislativo Municipal deve possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.

Nome: Poderes Legislativos Municipais do/e [Nome do Estado]

Sigla: PLM[UF]

Descrição: Composto pelas câmaras municipais dos municípios do/e [Nome do Estado].

Exemplo:

../../_images/Nomenclatura_PLM.png

Consolidação do repositório da Unidade Federativa#

Uma vez criado o repositório e estruturadas as suas categorias, é esperado que este se apresente conforme a imagem abaixo.

../../_images/Repositorio_UF.png

Inserção de órgãos de referência no repositório da Unidade Federativa#

Uma vez criadas as categorias do repositório, os poderes legislativos municipais poderão ser incluídos. Para este caso o poder legislativo de cada município será cadastrado como um órgão. A nível de explicação, se entende por órgãos de referência neste documento, os órgãos a serem inseridos no Portal de Administração pelo administrador do Tramita GOV.BR na categoria específica do repositório no momento da autorização de acesso a plataforma.

Poder Executivo Estadual#

Uma vez criada a categoria é possível inserir o órgão de referência da categoria. Para o caso específico desta categoria somente um órgão será cadastrado e deve possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.

Nome: Governo do Estado do/e [Nome do Estado]

Sigla: [SIGLA]

Descrição: Composto pelas secretarias estaduais e demais órgãos do/e [Nome do Estado].

Exemplo:

../../_images/Sigla_estado.png

Poder Legislativo Estadual#

Uma vez criada a categoria é possível inserir o órgão de referência da categoria. Para o caso específico desta categoria somente um órgão será cadastrado e deve possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.

Nome: Assembleia Legislativa do/e [Nome do Estado]

Sigla: [SIGLA]

Descrição: Composto pela Assembleia Legislativa do/e [Nome do Estado].

Exemplo:

../../_images/Nomenclatura_Assembleia.png

Poder Executivo Municipal#

Uma vez criada a categoria, os órgãos de referência poderão ser incluídos. Para este caso o poder executivo de cada município será cadastrado como um órgão de referência e deve possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.

Nome: Prefeitura Municipal do/e [Nome do Estado]

Sigla: Conforme Fornecido (Caso não fornecido, solicitar ao requisitante e não passar de 5 dígitos)

Descrição: Composto por secretarias municipais e demais órgãos do município do/e [Nome do Município].

Exemplo:

../../_images/Nomenclatura_Prefeitura.png

Poder Legislativo Municipal#

Uma vez criada a categoria, os órgãos de referência poderão ser incluídos. Para este caso o poder legislativo de cada município será cadastrado como um órgão de referência e deve possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.

Nome: Câmara Municipal do/e [Nome do Estado]

Sigla: Conforme Fornecido (Caso não fornecido, solicitar ao requisitante e não passar de 5 dígitos)

Descrição: Composto pela Câmara Municipal do/e [Nome do Município].

Exemplo:

../../_images/Nomenclatura_Camara_municipal.png

Visualização final do repositório da Unidade Federativa#

À medida que os órgãos desse repositório são liberados na plataforma, a estrutura do repositório se molda, conforme a imagem abaixo. Ressalta-se que a quantidades de órgãos do poder executivo e legislativo municipais depende da quantidade de municípios presentes no Estado do repositório.

../../_images/Visualizacao_Repostorio_UF.png