2. Estados e Municípios

Nessa seção é explicado como são inseridos os órgãos municipais e estaduais do Poder Legislativo e Executivo, pelo Administrador do Tramita, no repositório do Estado adequado.

2.1. Nomenclatura do Repositório da Unidade Federativa

Nota

Apenas os Administradores da Plataforma podem cadastrar o repositório e os nós do primeiro nível da árvore (Seções 2.1 e 2.2).

O repositório criado para uma determinada Unidade Federativa deve possuir nome e descrição inseridas conforme a instrução que segue.

Nome do repositório: Estado - [Nome do Estado] 1.

Descrição do repositório: O repositório centraliza órgãos dos poderes executivos e legislativos, tanto municipais quanto estaduais.

1

A utilização de termos entre colchetes se refere ao preenchimento de um determinado dado a ser inserido naquele espaço em específico do texto. Ou seja, [Nome do Estado] significa dizer que o nome do Estado deve ser substituído naquele determinado local do texto. A saber “Estado – Acre”, “Estado – Pernambuco”

Exemplo:

2.2. Categorias do repositório da Unidade Federativa

A estruturação do repositório da Unidade Federativa sé configurada por meio do cadastro de quatro nós que estão no primeiro nível do repositório. A saber, dois deles são relacionados ao poder executivo e outros dois ao poder legislativo, que por sua vez são classificados em Municipal e Estadual.

2.2.1. Poder Executivo Estadual

A configuração da categoria do Poder Executivo Estadual deve possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.

Nome: Poder Executivo Estadual do/da/de [Nome do Estado]

Sigla: PEE[UF]

Descrição: Composto por secretarias e órgãos pertencentes ao poder executivo estadual.

Exemplo:

2.2.2. Poder Legislativo Estadual

A configuração da categoria do Poder Legislativo Estadual deve possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.

Nome: Poder Legislativo Estadual do/da/de [Nome do Estado]

Sigla: PLE[UF]

Descrição: Composto pela estrutura interna da assembleia legislativa do/da/de [Nome do Estado].

Exemplo:

2.2.3. Poder Executivo Municipal

A configuração da categoria do Poder Executivo Municipal deve possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.

Nome: Poderes Executivos Municipais do/da/de [Nome do Estado]

Sigla: PEM[UF]

Descrição: Composto por secretarias e órgãos pertencentes ao poder executivo dos municípios do/da/de [Nome do Estado].

Exemplo:

2.2.4. Poder Legislativo Municipal

A configuração da categoria do Poder Legislativo Municipal deve possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.

Nome: Poderes Legislativos Municipais do/da/de [Nome do Estado]

Sigla: PLM[UF]

Descrição: Composto pelas câmaras municipais dos municípios do/da/de [Nome do Estado].

Exemplo:

Uma vez criada a categoria, os poderes legislativos municipais poderão ser incluídos. Para este caso o poder legislativo de cada município será cadastrado como um órgão.

2.3. Consolidação do repositório da Unidade Federativa

Uma vez criado o repositório e estruturadas as suas categorias, é esperado que este se apresente conforme a imagem abaixo.

2.4. Inserção de órgãos de referência no repositório da Unidade Federativa

Observação

Apenas os Administradores e os Supervisores da Plataforma podem autorizar o acesso a plataforma (Seção 2.4).

A nível de explicação, se entende por órgãos de referência neste documento, os órgãos a serem inseridos no grupo específico do repositório, no momento da autorização de acesso a plataforma.

2.4.1. Poder Executivo Estadual

Uma vez criada a categoria é possível inserir o órgão de referência da categoria. Para o caso específico desta categoria somente um órgão será cadastrado conforme a instrução que segue.

Nome: Governo do Estado do/da/de [Nome do Estado]

Sigla: [SIGLA]

Referência para inserção adequada à categoria:

2.4.2. Poder Legislativo Estadual

Uma vez criada a categoria é possível inserir o órgão de referência da categoria. Para o caso específico desta categoria somente um órgão será cadastrado conforme a instrução que segue.

Nome: Assembleia Legislativa do/da/de [Nome do Estado]

Sigla: [SIGLA]

Referência para inserção adequada à categoria:

2.4.3. Poder Executivo Municipal

Uma vez criada a categoria, os órgãos de referência poderão ser incluídos. Para este caso o poder executivo de cada município será cadastrado como um órgão, conforme a instrução que segue.

Nome: Prefeitura Municipal do/de [Nome do Município]

Sigla: Conforme Fornecido (Caso não fornecido, solicitar ao requisitante e não passar de 5 dígitos)

Referência para inserção adequada à categoria:

2.4.4. Poder Legislativo Municipal

Uma vez criada a categoria, os órgãos de referência poderão ser incluídos. Para este caso o poder legislativo de cada município será cadastrado como um órgão, conforme a instrução que segue.

Nome: Câmara Municipal do/de [Nome do Município]

Sigla: Conforme Fornecido (Caso não fornecido, solicitar ao requisitante e não passar de 5 dígitos)

Referência para inserção adequada à categoria:

2.5. Visualização final do repositório da Unidade Federativa

À medida que os órgãos desse repositório são liberados na plataforma, a estrutura do repositório se molda, conforme a imagem abaixo. Ressalta-se que a quantidades de órgãos do poder executivo e legislativo municipais depende da quantidade de municípios presentes no Estado do repositório.