Estados e Municípios#
Nessa seção é explicada como são inseridos os órgãos municipais e estaduais do Poder Legislativo e Executivo, pelo Administrador do Tramita, no repositório do Estado adequado.
Nomenclatura do Repositório da Unidade Federativa#
O repositório criado para uma determinada Unidade Federativa deve possuir nome e descrição inseridas conforme a instrução que segue.
Nome do repositório: Estado - [Nome do Estado].
Descrição do repositório: O repositório centraliza órgãos dos poderes executivos e legislativos, tanto municipais quanto estaduais.
Exemplo:

Nota
A utilização de termos entre colchetes se refere ao preenchimento de um determinado dado a ser inserido naquele espaço em específico do texto. Ou seja, [Nome do Estado] significa dizer que o nome do Estado deve ser substituído naquele determinado local do texto. A saber “Estado – Acre”, “Estado – Pernambuco”
Categorias do repositório da Unidade Federativa#
A estruturação do repositório da Unidade Federativa sé configurada por meio do cadastro de quatro nós que estão no primeiro nível do repositório. A saber, dois deles são relacionados ao poder executivo e outros dois ao poder legislativo, que por sua vez são classificados em Municipal e Estadual.
Poder Executivo Estadual#
A configuração da categoria do Poder Executivo Estadual deve possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.
Nome: Poder Executivo Estadual do/e [Nome do Estado]
Sigla: PEE[UF]
Descrição: Composto por secretarias e órgãos pertencentes ao poder executivo estadual.
Exemplo:

Poder Legislativo Estadual#
A configuração da categoria do Poder Legislativo Estadual deve possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.
Nome: Poder Legislativo Estadual do/e [Nome do Estado]
Sigla: PLE[UF]
Descrição: Composto pela assembleia legislativa do/e [Nome do Estado].
Exemplo:

Poder Executivo Municipal#
A configuração da categoria do Poder Executivo Municipal deve possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.
Nome: Poderes Executivos Municipais do/e [Nome do Estado]
Sigla: PEM[UF]
Descrição: Composto por secretarias e órgãos pertencentes ao poder executivo dos municípios do/e [Nome do Estado].
Exemplo:

Poder Legislativo Municipal#
A configuração da categoria do Poder Legislativo Municipal deve possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.
Nome: Poderes Legislativos Municipais do/e [Nome do Estado]
Sigla: PLM[UF]
Descrição: Composto pelas câmaras municipais dos municípios do/e [Nome do Estado].
Exemplo:

Consolidação do repositório da Unidade Federativa#
Uma vez criado o repositório e estruturadas as suas categorias, é esperado que este se apresente conforme a imagem abaixo.

Inserção de órgãos de referência no repositório da Unidade Federativa#
Uma vez criadas as categorias do repositório, os poderes legislativos municipais poderão ser incluídos. Para este caso o poder legislativo de cada município será cadastrado como um órgão. A nível de explicação, se entende por órgãos de referência neste documento, os órgãos a serem inseridos no Portal de Administração pelo administrador do Tramita GOV.BR na categoria específica do repositório no momento da autorização de acesso a plataforma.
Poder Executivo Estadual#
Uma vez criada a categoria é possível inserir o órgão de referência da categoria. Para o caso específico desta categoria somente um órgão será cadastrado e deve possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.
Nome: Governo do Estado do/e [Nome do Estado]
Sigla: [SIGLA]
Descrição: Composto pelas secretarias estaduais e demais órgãos do/e [Nome do Estado].
Exemplo:

Poder Legislativo Estadual#
Uma vez criada a categoria é possível inserir o órgão de referência da categoria. Para o caso específico desta categoria somente um órgão será cadastrado e deve possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.
Nome: Assembleia Legislativa do/e [Nome do Estado]
Sigla: [SIGLA]
Descrição: Composto pela Assembleia Legislativa do/e [Nome do Estado].
Exemplo:

Poder Executivo Municipal#
Uma vez criada a categoria, os órgãos de referência poderão ser incluídos. Para este caso o poder executivo de cada município será cadastrado como um órgão de referência e deve possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.
Nome: Prefeitura Municipal do/e [Nome do Estado]
Sigla: Conforme Fornecido (Caso não fornecido, solicitar ao requisitante e não passar de 5 dígitos)
Descrição: Composto por secretarias municipais e demais órgãos do município do/e [Nome do Município].
Exemplo:

Poder Legislativo Municipal#
Uma vez criada a categoria, os órgãos de referência poderão ser incluídos. Para este caso o poder legislativo de cada município será cadastrado como um órgão de referência e deve possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.
Nome: Câmara Municipal do/e [Nome do Estado]
Sigla: Conforme Fornecido (Caso não fornecido, solicitar ao requisitante e não passar de 5 dígitos)
Descrição: Composto pela Câmara Municipal do/e [Nome do Município].
Exemplo:

Visualização final do repositório da Unidade Federativa#
À medida que os órgãos desse repositório são liberados na plataforma, a estrutura do repositório se molda, conforme a imagem abaixo. Ressalta-se que a quantidades de órgãos do poder executivo e legislativo municipais depende da quantidade de municípios presentes no Estado do repositório.
