Poder Judiciário#
Nessa seção é explicada como são inseridos os órgãos do poder judiciário, os quais devem ser inseridos, exclusivamente, no repositório específico do Poder Judiciário.
Nomenclatura do repositório do Poder Judiciário#
O repositório criado para concentrar os órgãos pertencentes à esfera do poder judiciário brasileiro deve possuir nome e descrição inseridas conforme a instrução que segue.
Nome do repositório: Poder Judiciário
Descrição do repositório: O repositório centraliza os órgãos pertencentes à estrutura do Poder Judiciário Brasileiro, sejam esses cíveis ou militares.
Exemplo:
Categorias do repositório do Poder Judiciário#
A estruturação do repositório tem como base a estrutura do Poder Judiciário Brasileiro apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça e é configurada por meio de onze nós que estão no primeiro nível do repositório. A saber, são classificadas como categorias, os diversos tipos de tribunais pertencentes à essa esfera de poder, bem como conselhos que fazem parte de sua estrutura.
Nota
Panorama e Estrutura do Poder Judiciário Brasileiro – Disponível em: https://www.cnj.jus.br/poderjudiciario/panorama-e-estrutura-do-poder-judiciario-brasileiro/ - Acessado em maio de 2024.
Supremo Tribunal Federal#
A configuração da categoria do Supremo Tribunal Federal é de composição única e deve possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.
Nome: Supremo Tribunal Federal
Sigla: STF
Descrição: Composto pela estrutura interna do Supremo Tribunal Federal.
Exemplo:
Superior Tribunal de Justiça#
A configuração da categoria do Superior Tribunal de Justiça é de composição única e deve possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.
Nome: Superior Tribunal de Justiça
Sigla: STJ
Descrição: Composto pela estrutura interna do Superior Tribunal de Justiça.
Exemplo:
Superior Tribunal Militar#
A configuração da categoria Superior Tribunal Militar é de composição única e deve possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.
Nome: Superior Tribunal Militar
Sigla: STM
Descrição: Composto pela estrutura interna do Superior Tribunal Militar.
Exemplo:
Tribunal Superior do Trabalho#
A configuração da categoria Tribunal Superior do Trabalho é de composição única e deve possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.
Nome: Tribunal Superior do Trabalho
Sigla: TST
Descrição: Composto pela estrutura interna do Tribunal Superior do Trabalho.
Exemplo:
Tribunal Superior Eleitoral#
A configuração da categoria Tribunal Superior Eleitoral é de composição única e deve possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.
Nome: Tribunal Superior Eleitoral
Sigla: TSE
Descrição: Composto pela estrutura interna do Tribunal Superior Eleitoral.
Exemplo:
Conselhos de Justiça#
A configuração da categoria dos Conselhos de Justiça e deve possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.
Nome: Conselhos de Justiça
Sigla: CJ
Descrição: Composto pelos Conselhos de Justiça.
Exemplo:
Tribunais de Justiça#
A configuração da categoria dos Tribunais de Justiça deve possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.
Nome: Tribunais de Justiça
Sigla: TJ
Descrição: Composto pelos Tribunais de Justiça.
Exemplo:
Tribunais de Justiça Militar#
A configuração da categoria dos Tribunais de Justiça Militar deve possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.
Nome: Tribunal de Justiça Militar
Sigla: TJM
Descrição: Composto pelos Tribunais de Justiça Militar.
Exemplo:
Tribunais Regionais do Trabalho#
A configuração da categoria dos Tribunais Regionais do Trabalho deve possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.
Nome: Tribunais Regionais do Trabalho
Sigla: TRT
Descrição: Composto pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
Exemplo:
Tribunais Regionais Eleitorais#
A configuração da categoria dos Tribunais Regionais Eleitorais deve possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.
Nome: Tribunais Regionais Eleitorais
Sigla: TRE
Descrição: Composto pelos Tribunais Regionais Eleitorais.
Exemplo:
Tribunais Regionais Federais#
A configuração da categoria dos Tribunais Regionais Federais deve seguir a instrução abaixo.
Nome: Tribunais Regionais Federais
Sigla: TRF
Descrição: Composto pelos Tribunais Regionais Federais.
Exemplo:
Consolidação do repositório do Poder Judiciário#
Uma vez criado o repositório e estruturadas as suas categorias, é esperado que este se apresente conforme a imagem abaixo.
Inserção de órgãos de referência no repositório do Poder Judiciário#
A nível de explicação, se entende por órgãos de referência neste documento, os órgãos a serem inseridos no Portal de Administração pelo administrador do Tramita GOV.BR, na categoria específica do repositório, no momento da autorização de acesso a plataforma.
Supremo Tribunal Federal#
Uma vez criada a categoria é possível inserir o órgão de referência da categoria. Para o caso específico desta categoria somente um órgão será cadastrado e deve possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.
Nome: Supremo Tribunal Federal
Sigla: STF
Descrição: Composto pela estrutura interna do Supremo Tribunal Federal.
Superior Tribunal de Justiça#
Uma vez criada a categoria é possível inserir o órgão de referência da categoria. Para o caso específico desta categoria somente um órgão será cadastrado e deve possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.
Nome: Superior Tribunal de Justiça
Sigla: STJ
Descrição: Composto pela estrutura interna do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Tribunal Militar#
Uma vez criada a categoria é possível inserir o órgão de referência da categoria. Para o caso específico desta categoria somente um órgão será cadastrado e deve possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.
Nome: Tribunal Superior do Trabalho
Sigla: TST
Descrição: Composto pela estrutura interna do Tribunal Superior do Trabalho.
Tribunal Superior Eleitoral#
Uma vez criada a categoria é possível inserir o órgão de referência da categoria.Para o caso específico desta categoria somente um órgão será cadastrado e deve possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.
Nome: Tribunal Superior Eleitoral
Sigla: TSE
Descrição: Composto pela estrutura interna do Tribunal Superior Eleitoral.
Conselhos de Justiça#
Uma vez criada a categoria, os órgãos de referência poderão ser incluídos. Para este caso os Conselhos de Justiça serão cadastrados como um órgão de referência e devem possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.
Nome: Conselho [Nome do Conselho]
Sigla: [Sigla do Nome do Conselho]
Descrição: Composto pela estrutura interna do Conselho [Nome do Conselho].
Exemplo:
Tribunais de Justiça#
Uma vez criada a categoria, os órgãos de referência poderão ser incluídos. Para este caso os Tribunais de Justiça serão cadastrados como um órgão de referência e devem possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.
Nome: Tribunal de Justiça de/do [Nome do Estado]
Sigla: TJ[UF]
Descrição: Composto pela estrutura interna do Tribunal de Justiça de/do [Nome do Estado].
Exemplo:
Tribunais de Justiça Militar#
Uma vez criada a categoria, os órgãos de referência poderão ser incluídos. Para este caso os Tribunais de Justiça Militar serão cadastrados como um órgão de referência e devem possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.
Nome: Tribunal de Justiça Militar de/do [Nome do Estado]
Sigla: TJM[UF]
Descrição: Composto pela estrutura interna do Tribunal de Justiça Militar de/do [Nome do Estado].
Exemplo:
Tribunais Regionais do Trabalho#
Uma vez criada a categoria, os órgãos de referência poderão ser incluídos. Para este caso os Tribunais Regionais do Trabalho serão cadastrados como um órgão de referência e devem possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.
Nome: Tribunal Regional do Trabalho da Xª Região
Sigla: TRTX
Descrição: Composto pela estrutura interna do Tribunal Regional do Trabalho da Xª Região.
Exemplo:
Tribunais Regionais Eleitorais#
Uma vez criada a categoria, os órgãos de referência poderão ser incluídos. Para este caso os Tribunais Regionais Eleitorais serão cadastrados como um órgão de referência e devem possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.
Nome: Tribunal Regional Eleitoral de/do [Nome do Estado]
Sigla: TRE-[UF]
Descrição: Composto pela estrutura interna do Tribunal Regional Eleitoral de/do [Nome do Estado].
Exemplo:
Tribunais Regionais Federais#
Uma vez criada a categoria, os órgãos de referência poderão ser incluídos. Para este caso os Tribunais Regionais Federais serão cadastrados como um órgão de referência e devem possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.
Nome: Tribunal Regional Federal da Xª Região
Sigla: TRFX
Descrição: : Composto pela estrutura interna do Tribunal Regional Federal da Xª Região.
Exemplo:
Visualização final do repositório do Poder Judiciário#
À medida que os órgãos desse repositório são liberados na plataforma, a estrutura do repositório se molda, conforme a imagem abaixo. Ressalta-se que a quantidades de órgãos é limitada conforme a estrutura do poder judiciário.
