1. Poder Judiciário#

Nessa seção é explicado como são inseridos os órgãos do poder judiciário, os quais devem ser inseridos, exclusivamente, no repositório específico do Poder Judiciário.

1.1. Nomenclatura do repositório do Poder Judiciário#

Observação

Apenas os Administradores da Plataforma podem cadastrar o repositório e os nós do primeiro nível da árvore (Seções 1.1 e 1.2).

O repositório criado para concentrar os órgãos pertencentes à esfera do poder judiciário brasileiro deve possuir nome e descrição inseridas conforme a instrução que segue.

Nome do repositório: Poder Judiciário

Descrição do repositório: O repositório centraliza os órgãos pertencentes à estrutura do Poder Judiciário Brasileiro, sejam esses cíveis ou militares.

Exemplo:

../../_images/Nomenclatura_do_repositorio_poder_judiciario.png

1.2. Categorias do repositório do Poder Judiciário#

A estruturação do repositório tem como base a estrutura do Poder Judiciário Brasileiro apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça 1 e é configurada por meio de onze nós que estão no primeiro nível do repositório. A saber, são classificadas como categorias, os diversos tipos de tribunais pertencentes à essa esfera de poder, bem como conselhos que fazem parte de sua estrutura.

1

Panorama e Estrutura do Poder Judiciário Brasileiro – Disponível em: https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/panorama-e-estrutura-do-poder-judiciario-brasileiro/ - Acessado em maio de 2024.

1.2.1. Supremo Tribunal Federal#

A configuração da categoria do Supremo Tribunal Federal é de composição única e deve possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.

Nome: Supremo Tribunal Federal

Sigla: STF

Descrição: Composto pela estrutura interna do Supremo Tribunal Federal.

Exemplo:

../../_images/Nomenclatura_STF.png

1.2.2. Superior Tribunal de Justiça#

A configuração da categoria do Superior Tribunal de Justiça é de composição única e deve possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.

Nome: Superior Tribunal de Justiça

Sigla: STJ

Descrição: Composto pela estrutura interna do Superior Tribunal de Justiça.

Exemplo:

../../_images/Nomenclatura_STJ.png

1.2.3. Superior Tribunal Militar#

A configuração da categoria Superior Tribunal Militar é de composição única e deve possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.

Nome: Superior Tribunal Militar

Sigla: STM

Descrição: Composto pela estrutura interna do Superior Tribunal Militar.

Exemplo:

../../_images/Nomenclatura_STM.png

1.2.4. Tribunal Superior do Trabalho#

A configuração da categoria Tribunal Superior do Trabalho é de composição única e deve possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.

Nome: Tribunal Superior do Trabalho

Sigla: TST

Descrição: Composto pela estrutura interna do Tribunal Superior do Trabalho.

Exemplo:

../../_images/Nomenclatura_TST.png

1.2.5. Tribunal Superior Eleitoral#

A configuração da categoria Tribunal Superior Eleitoral é de composição única e deve possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.

Nome: Tribunal Superior Eleitoral

Sigla: TSE

Descrição: Composto pela estrutura interna do Tribunal Superior Eleitoral.

Exemplo:

../../_images/Nomenclatura_TSE.png

1.2.6. Conselhos de Justiça#

A configuração da categoria dos Conselhos de Justiça deve possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.

Nome: Conselhos de Justiça

Sigla: CJ

Descrição: Composto pelos Conselhos de Justiça.

Exemplo:

../../_images/Nomenclatura_CJ.png

1.2.7. Tribunais de Justiça#

A configuração da categoria dos Tribunais de Justiça deve possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.

Nome: Tribunais de Justiça

Sigla: TJ

Descrição: Composto pelos Tribunais de Justiça.

Exemplo:

../../_images/Nomenclatura_TJ.png

1.2.8. Tribunais de Justiça Militar#

A configuração da categoria dos Tribunais de Justiça Militar deve possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.

Nome: Tribunal de Justiça Militar

Sigla: TJM

Descrição: Composto pelos Tribunais de Justiça Militar.

Exemplo:

../../_images/Nomenclatura_TJM.png

1.2.9. Tribunais Regionais do Trabalho#

A configuração da categoria dos Tribunais Regionais do Trabalho deve possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.

Nome: Tribunais Regionais do Trabalho

Sigla: TRT

Descrição: Composto pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

Exemplo:

../../_images/Nomenclatura_TRT.png

1.2.10. Tribunais Regionais Eleitorais#

A configuração da categoria dos Tribunais Regionais Eleitorais deve possuir nome, sigla e descrição inseridas conforme a instrução que segue.

Nome: Tribunais Regionais Eleitorais

Sigla: TRE

Descrição: Composto pelos Tribunais Regionais Eleitorais.

Exemplo:

../../_images/Nomenclatura_TRE.png

1.2.11. Tribunais Regionais Federais#

A configuração da categoria dos Tribunais Regionais Federais deve seguir a instrução abaixo.

Nome: Tribunais Regionais Federais

Sigla: TRF

Descrição: Composto pelos Tribunais Regionais Federais.

Exemplo:

../../_images/Nomenclatura_TRF.png

1.3. Consolidação do repositório do Poder Judiciário#

Uma vez criado o repositório e estruturadas as suas categorias, é esperado que este se apresente conforme a imagem abaixo.

../../_images/repositorio_estruturado.png

1.4. Inserção de órgãos de referência no repositório do Poder Judiciário#

Observação

Apenas os Administradores e os Supervisores da Plataforma podem autorizar o acesso a plataforma (Seção 1.4).

A nível de explicação, se entende por órgãos de referência neste documento, os órgãos a serem inseridos no Portal de Administração pelo administrador do Tramita GOV.BR, na categoria específica do repositório, no momento da autorização de acesso a plataforma.

1.4.1. Supremo Tribunal Federal - STF#

Uma vez criada a categoria é possível inserir o órgão de referência da categoria. Para o caso específico desta categoria somente um órgão será cadastrado conforme a instrução que segue.

Nome: Supremo Tribunal Federal

Sigla: STF

Referência para inserção adequada à categoria:

../../_images/referencia_categoria_STF.png

1.4.2. Superior Tribunal de Justiça - STJ#

Uma vez criada a categoria é possível inserir o órgão de referência da categoria. Para o caso específico desta categoria somente um órgão será cadastrado conforme a instrução que segue.

Nome: Superior Tribunal de Justiça

Sigla: STJ

Referência para inserção adequada à categoria:

../../_images/referencia_categoria_STJ.png

1.4.3. Superior Tribunal Militar - STM#

Uma vez criada a categoria é possível inserir o órgão de referência da categoria. Para o caso específico desta categoria somente um órgão será cadastrado conforme a instrução que segue.

Nome: Superior Tribunal Militar

Sigla: STM

Referência para inserção adequada à categoria:

../../_images/referencia_categoria_STM.png

1.4.4. Tribunal Superior do Trabalho - TST#

Uma vez criada a categoria é possível inserir o órgão de referência da categoria. Para o caso específico desta categoria somente um órgão será cadastrado conforme a instrução que segue.

Nome: Tribunal Superior do Trabalho

Sigla: TST

Referência para inserção adequada à categoria:

../../_images/referencia_categoria_TST.png

1.4.5. Tribunal Superior Eleitoral - TSE#

Uma vez criada a categoria é possível inserir o órgão de referência da categoria.Para o caso específico desta categoria somente um órgão será cadastrado conforme a instrução que segue.

Nome: Tribunal Superior Eleitoral

Sigla: TSE

Referência para inserção adequada à categoria:

../../_images/referencia_categoria_TSE.png

1.4.6. Conselhos de Justiça - CJ#

Uma vez criada a categoria, os órgãos de referência poderão ser incluídos. Para este caso os Conselhos de Justiça serão cadastrados conforme instrução que segue.

Nome: [Nome do Conselho]

Sigla: [Sigla do Nome do Conselho]

Referência para inserção adequada à categoria:

../../_images/Nomenclatura_CJF.png

1.4.7. Tribunais de Justiça - TJ#

Uma vez criada a categoria, os órgãos de referência poderão ser incluídos. Para este caso os Tribunais de Justiça serão cadastrados conforme instrução que segue.

Nome: Tribunal de Justiça do/da/de [Nome do Estado]

Sigla: TJ[UF]

Referência para inserção adequada à categoria:

../../_images/Nomenclatura_TJ_ESTADO.png

1.4.8. Tribunais de Justiça Militar - TJM#

Uma vez criada a categoria, os órgãos de referência poderão ser incluídos. Para este caso os Tribunais de Justiça Militar serão cadastrados conforme instrução que segue.

Nome: Tribunal de Justiça Militar do/da/de [Nome do Estado]

Sigla: TJM[UF]

Referência para inserção adequada à categoria:

../../_images/Nomenclatura_TJM_ESTADO.png

1.4.9. Tribunais Regionais do Trabalho - TRT#

Uma vez criada a categoria, os órgãos de referência poderão ser incluídos. Para este caso os Tribunais Regionais do Trabalho serão cadastrados conforme instrução que segue.

Nome: Tribunal Regional do Trabalho da Xª Região

Sigla: TRTXX

Nota

Para os tribunais da 1ª à 9ª região, será adicionado o dígito 0 à sigla com o propósito de manter o padrão.

Referência para inserção adequada à categoria:

../../_images/Nomenclatura_TRT_X.png

1.4.10. Tribunais Regionais Eleitorais - TRE#

Uma vez criada a categoria, os órgãos de referência poderão ser incluídos. Para este caso os Tribunais Regionais Eleitorais serão cadastrados conforme instrução que segue.

Nome: Tribunal Regional Eleitoral do/da/de [Nome do Estado]

Sigla: TRE-[UF]

Referência para inserção adequada à categoria:

../../_images/Nomenclatura_TRE_UF.png

1.4.11. Tribunais Regionais Federais - TRF#

Uma vez criada a categoria, os órgãos de referência poderão ser incluídos. Para este caso os Tribunais Regionais Federais serão cadastrados conforme instrução que segue.

Nome: Tribunal Regional Federal da Xª Região

Sigla: TRFX

Referência para inserção adequada à categoria:

../../_images/Nomenclatura_TRF_X.png

1.5. Visualização final do repositório do Poder Judiciário#

À medida que os órgãos desse repositório são liberados na plataforma, a estrutura do repositório se molda, conforme a imagem abaixo. Ressalta-se que a quantidades de órgãos é limitada conforme a estrutura do poder judiciário.

../../_images/final_repositorio_poder_judiciario.png